Movimento contesta decisão de Bruxelas e prepara ofensiva jurídica no Parlamento Europeu e no Tribunal de Justiça da UE.
O Movimento pelo Tejo proTEJO decidiu subir de escala na defesa do rio e avançar para os tribunais europeus, depois de a Comissão Europeia ter encerrado, sem inquérito, a queixa apresentada em 2024 por 31 organizações portuguesas e espanholas. A decisão, anunciada esta terça‑feira, inclui uma petição ao Parlamento Europeu, um pedido de reconsideração à Provedora de Justiça da União Europeia e a preparação de uma ação judicial no Tribunal de Justiça da UE. 
Para o movimento ambientalista, sediado em Vila Nova da Barquinha, o processo está longe de estar encerrado. Os porta‑vozes Ana Silva e Paulo Constantino afirmam que a resposta das instituições europeias “não analisou os principais argumentos” relativos ao alegado incumprimento da Diretiva‑Quadro da Água por Portugal e Espanha, sobretudo no que diz respeito à ausência de caudais ecológicos no Tejo, com particular incidência na barragem de Cedillo, na fronteira luso‑espanhola.
A Comissão Europeia encerrou o processo em março, justificando a decisão com a existência de “diálogos bilaterais” entre os dois Estados‑membros. A Provedora de Justiça Europeia acompanhou a posição, optando por não abrir inquérito. O proTEJO contesta frontalmente esta leitura, acusando Bruxelas de recorrer a um “argumento circular e juridicamente incoerente” ao considerar que a classificação da barragem como Massa de Água Fortemente Modificada dispensa a definição de caudais ecológicos.
Segundo o movimento, essa interpretação “nega o efeito com base na causa”: a classificação MAFM existe porque há uma barragem, e é precisamente essa barragem que permite controlar os caudais. Por isso, defendem, a ausência de caudais ecológicos não pode ser justificada com a própria existência da infraestrutura.
O proTEJO critica ainda o regime de caudais previsto na Convenção de Albufeira, assinada em 1998, considerando que foi definido com base em critérios políticos e não científicos, e que se encontra desatualizado face à legislação europeia atualmente em vigor. “Não vamos aceitar. Vamos escalar esta luta para o Parlamento Europeu e para o Tribunal de Justiça da UE, porque o direito europeu está do nosso lado”, afirmam os porta‑vozes.
Além da impugnação da decisão da Comissão, o movimento apresentou uma nova denúncia por alegado incumprimento das diretivas Aves e Habitats, apontando a degradação de ecossistemas ao longo do Tejo em território português. No plano político, submeteu ao Parlamento Europeu uma petição que solicita a avaliação da compatibilidade do regime de caudais com o direito europeu e a eventual realização de uma missão de inspeção ao rio.
Em paralelo, o proTEJO prepara uma estratégia de litigância nos tribunais nacionais de Portugal e Espanha, com o objetivo de suscitar um reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da UE, invocando jurisprudência europeia sobre a proteção das massas de água.
O movimento afirma que o objetivo é garantir a aplicação efetiva das normas europeias e assegurar a proteção ambiental de um rio que considera vital para populações, ecossistemas e atividades económicas ao longo de toda a bacia.
