Município acusa omissões na peça televisiva, defende transparência do procedimento e rejeita qualquer suspeita de favorecimento político.
A Câmara Municipal de Abrantes veio a público esclarecer a controvérsia gerada após a emissão de uma reportagem do Canal NOW sobre a contratação de uma banda local para atuar nas Festas de Abrantes. O Município afirma que o debate é legítimo e parte integrante do escrutínio democrático, mas sublinha que esse escrutínio deve assentar em factos completos e juridicamente enquadrados.
No centro da polémica está um contrato de 4.800 euros, valor que, segundo o Município, se enquadra no regime de ajuste direto simplificado, previsto no Código dos Contratos Públicos para contratos abaixo dos 5.000 euros. Este mecanismo, recorda a autarquia, é legal, amplamente utilizado no país e não exige concurso público, consulta a várias entidades ou contrato escrito formal. O reporte ao Portal Base é feito posteriormente, como determina a lei.
A autarquia defende que a escolha artística não resulta de critérios automáticos, mas de uma lógica de programação cultural que combina diversidade, adequação ao público, sustentabilidade financeira e valorização de projetos locais. Sublinha ainda que esta política tem sido consistente ao longo dos anos e que a contratação em causa se insere nessa linha de atuação.
Um dos pontos mais sensíveis da reportagem prende‑se com a alegada ligação partidária de um dos elementos da banda. A Câmara rejeita qualquer associação entre participação política e suspeita de favorecimento, lembrando que a atividade partidária é um direito constitucional e não constitui impedimento profissional. Garante que não houve influência, conflito de interesses ou qualquer forma de favorecimento.
O Município lamenta também que parte da informação fornecida à jornalista não tenha sido refletida de forma completa no espaço público, contribuindo, segundo afirma, para interpretações incorretas. Entre essas interpretações, destaca as acusações dirigidas ao Presidente da Câmara, que a autarquia classifica como falsas, rejeitando qualquer comportamento de pressão ou intimidação.
No comunicado, a Câmara reafirma que atuou dentro da legalidade, com transparência e seguindo critérios culturais coerentes com a sua prática. Mantém‑se disponível para prestar esclarecimentos adicionais, mas rejeita tentativas de criar suspeições sem fundamento factual. E conclui com uma nota de continuidade: Abrantes continuará a valorizar a sua cultura, os seus artistas e a participação livre dos seus cidadãos.
