Governo, partidos e regulador convergem num raro consenso para fortalecer a comunicação social de proximidade. ANIR celebra vitória há muito aguardada. TTV, enquanto associada, acompanha este marco para o setor.
O Parlamento aprovou, com um consenso político pouco comum, a proposta de lei que reforça o papel da comunicação social regional e local, tornando obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas nos órgãos de proximidade. A medida, apresentada pelo Governo, foi descrita pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, como “um dia muito bom para a comunicação social regional e local”, sublinhando que nunca se tinha feito tanto para apoiar o setor. “É fundamental para uma comunicação social livre, profissional e independente”, afirmou, destacando a urgência de combater os desertos noticiosos. 
A proposta recebeu votos favoráveis de PSD, CHEGA, PCP, CDS, LIVRE, JPP, PAN e Bloco de Esquerda, com PS e Iniciativa Liberal a optarem pela abstenção. Ainda assim, todas as bancadas reconheceram a importância do diploma para a transparência democrática e para a sobrevivência dos meios de proximidade. O PSD destacou o “raro unanimismo” em torno de uma solução que cumpre o programa de Governo. O PS valorizou o reforço da pluralidade e da coesão territorial, alertando para a necessidade de garantir equilíbrio financeiro e respeito pela autonomia local. A Iniciativa Liberal considerou que o novo regime corrige um modelo “excessivo e inaplicável”, aproximando-o da realidade digital de 2026.
Também o regulador do setor, a ERC, apoiou a iniciativa, sublinhando que as alterações reforçam a transparência e reconhecem o papel vital da imprensa de proximidade.
A ANIR – Associação Nacional da Imprensa Regional, da qual a TTV é associada, celebrou o momento como uma vitória histórica. “Este diploma reconhece, finalmente, que a sustentabilidade da imprensa de proximidade é um pilar fundamental da democracia”, afirmou a associação, lembrando seis anos de trabalho contínuo para que as propostas do setor fossem acolhidas. A ANIR recordou ainda o percurso que atravessou vários governos e responsáveis, desde Nuno Artur Silva a Adão e Silva, Pedro Duarte e agora Leitão Amaro, todos sensíveis à urgência da reforma.
A aprovação do diploma representa um passo decisivo para garantir que a informação local chega efetivamente às populações, reforçando o escrutínio democrático e a coesão territorial. Para os meios regionais e locais, tradicionais e digitais, abre-se uma nova etapa de reconhecimento institucional e de sustentabilidade, num setor que há muito reclamava medidas estruturais.
