Apoio cobre até 60% dos custos de reparação de danos provocados pelas tempestades
As autarquias afetadas pelas recentes tempestades podem, desde 1 de agosto, candidatar‑se ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), mecanismo criado para financiar até 60% das obras de reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos. O anúncio foi feito pelo Governo, que sublinha a necessidade de acelerar a recuperação nos territórios onde foi declarado o estado de calamidade. 
As candidaturas decorrem até 30 de novembro e abrangem municípios, freguesias e entidades intermunicipais localizadas nas zonas afetadas. De acordo com o Ministério da Economia e Coesão Territorial, tutelado por Castro Almeida, a comparticipação do Estado “não pode exceder os 60% dos custos totais elegíveis”, incidindo sobre intervenções como reconstrução de vias, reposição de equipamentos públicos ou reparação de infraestruturas danificadas.
O processo deve ser submetido junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competente, que fará a avaliação das necessidades e da elegibilidade dos projetos apresentados. O Governo reforça que este apoio pretende garantir que “as autarquias severamente afetadas pelas tempestades” dispõem dos meios necessários para recuperar os territórios e assegurar a continuidade dos serviços essenciais às populações.
