O Governo quer aprovar até ao final de agosto um novo mapa nacional para acelerar a instalação de grandes parques solares e eólicos. O documento — Programa Setorial das Zonas de Aceleração para a Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) — promete licenciamento “pré‑aprovado”, burocracias resolvidas em menos de um ano e uma verdadeira “via‑verde” para projetos de grande escala. Mas a ambição do plano está a desencadear uma contestação rara, transversal e ruidosa. 
O PSZAER nasceu para cumprir a Diretiva Europeia das Energias Renováveis (RED III), que obriga os Estados‑membros a identificar zonas de baixa sensibilidade ambiental onde os projetos possam avançar rapidamente. Porém, o mapa agora apresentado vai muito além da transposição da diretiva: reserva cerca de 7% do território continental para estas áreas aceleradas, quando — segundo a própria coordenação técnica — 1% bastaria para cumprir as metas nacionais.
A dimensão do avanço territorial foi o primeiro sinal de alarme para ambientalistas. Seguiram‑se autarcas, entidades regionais e associações nacionais, que denunciam falta de participação, ausência de informação detalhada e perda de capacidade de decisão local. “Assim não”, sintetiza a posição conjunta dos 11 municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT).
O plano foi além dos cenários técnicos…
O Grupo de Trabalho do LNEG tinha identificado cinco cenários possíveis. O mais permissivo mapeava 427 mil hectares (4,8% do território). O mais restritivo, 132 mil hectares (1,5%). O Governo avançou com 663 mil hectares — 7% do país — ultrapassando até o cenário menos exigente.
Foram ignorados corredores ecológicos previstos nos Programas Regionais de Ordenamento do Território, bem como perímetros agrícolas e florestais. E apenas 5,7% das áreas mapeadas correspondem a terrenos artificializados ou degradados, contrariando a prioridade definida pela legislação europeia.
Os 11 municípios da CIMT denunciam falta de informação, ausência de mapas detalhados e um prazo de consulta pública demasiado curto. Reconhecem a importância estratégica das renováveis, mas rejeitam a versão apresentada, que consideram desequilibrada e territorialmente agressiva.
